Revisão do preenchimento da ECF


A partir do Ano-calendário de 2014, com o advento de Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, as empresas tributadas pelo Lucro Real e Presumido passaram a apresentar ao fisco a ECF - Escrituração Contábil Fiscal - em substituição ao LALUR e a DIPJ.

O preenchimento errôneo da ECF gera multa de 3% do valor omitido, inexato ou incorreto, sendo que o valor mínimo da multa será de R$ 100,00 (cem reais), por informação errada, gerando um ônus muito pesado para as empresas que por algum motivo passarem informações incorretas para a Receita Federal do Brasil.

Nossos trabalhos de revisão da ECF objetivam auxiliar nossos clientes, apontando desvios de controles e processos, bem como, verificando minuciosamente o preenchimento da obrigação acessória, com o propósito de mitigar os riscos de multas e autuações por parte do fisco, evitando assim, eventuais contingências perante o fisco.


Recuperação de Créditos Tributários




O nosso trabalho consiste principalmente em revisar toda a documentação fiscal das empresas clientes visando descobrir valores que não foram tomados como créditos no sistema não cumulativo de tributos em empresas com apuração contábil pelo lucro real.

Utilizamos da correta interpretação da legislação para verificação de possíveis créditos tributários. Analisamos e revisamos todos os documentos dos últimos cinco anos. Nossos colaboradores promovem com eficiência a pesquisa dos arquivos, zelando criteriosamente para que os documentos se mantenham na mesma condição e posição encontradas.

Somente verificamos os arquivos de documentos que lhes forem disponibilizados, não promovendo interferências indesejadas no procedimento normal da empresa. Os valores apontados em nossos relatórios como créditos tributários são suportados pela legislação vigente, seja através da própria Lei ou decisões e instruções normativas, ou soluções de consultas da própria Receita.

Após realização do trabalho nossa equipe promove toda a documentação contábil necessária para compensação de créditos e/ou restituição. O PIS e COFINS no regime não-cumulaivo, são exemplos da natureza dos trabalhos que estamos desenvolvendo junto às empresas clientes, com reais possibilidades de sucesso a apuração de resultados significativos, pois a apuração de base de cálculo dessas contribuições é sobremaneira complexa e controvertida para a maioria das empresas e tem contribuído para que em alguma delas, essa base de cálculo, esteja sendo apurada de maneira errônea, gerando recolhimentos a maior. O excesso de legislação, instruções normativas e entendimentos do FISCO sobre a matéria geraram no tempo a incerteza de crédito que agora podem ser recuperados por serem considerados recolhimento a maior.

O mesmo pode se dizer em face dos demais tributos como: CSLL, ICMS, ISS, IRPF, IPVA, IPTU, IPI, IE, INSS, FGTS, IRRF, CSRF, CIDE, ITR, IR, entre outros. Ressarcimento e Declaração de Compensação, Restituição de pagamento indevido ou à maior, Créditos Extemporâneos, são serviços que fazem parte da recuperação de crédito tributário. Remuneração na Recuperação de Crédito Tributário: A remuneração do trabalho de recuperação de créditos tributários é condicionada à obtenção do sucesso.

Caso a empresa Cliente obtenha benefícios financeiros com a redução da carga tributária e/ou através de identificação de possíveis créditos não aproveitados será devido os honorários em percentual que for contratado, ou seja, “ad êxito”.

A respeito da confiabilidade no trabalho realizado, a Marins garante a devolução dos honorários mediante cláusula contratual própria no caso de haver glosa efetiva de crédito tributário por ela apurado, conforme condiçõe scontratuais a serem estipuladas em contrato.

- Recuperação de ICMS na aquisição de combustíveis para consumo próprio.
- Recuperação da diferença de alíquota interestadual de ICMS da aquisição de material por construtores.
- Utilização de crédito de ICMS para aquisição de implementos agrícolas.
- Recuperação de ICMS/ST nas operações não consumadas.
- Orientação para retomada de crédito de ICMS em conformidade com a portaria CAT 83.


Recuperação de Indébito Fiscal


Em trabalho de revisão fiscal nossa atuação atinge todas as áreas que envolvam tributos diretos e indiretos, tais como PIS e COFINS – regimes cumulativos ou não cumulativos, CSLL, IRPJ, IPI e ICMS. Essa revisão permite recuperar tributos que porventura tenham sido recolhidos indevidamente pela empresa.


Consultoria Tributária


Atualmente o ambiente econômico que estamos inseridos obriga-nos a buscar inúmeras possibilidades de melhora na lucratividade, possibilitando enfrentar os constantes desafios colocados pelas concorrências do mercado agravados pela carga tributária brasileira.A Consultoria Tributária é fator essencial dentro da estratégia empresarial de competitividade.

A redução de custos alcançada a partir da perfeita Gestão Fiscal, dado o peso dos tributos sobre suas atividades diárias, ocasiona excelentes reflexos na situação financeira e patrimonial da Empresa.

Com isso é inequívoco reafirmar que o Bom Planejamento Tributário assume grande importância sendo capaz de interferir decisivamente na continuidade das empresas, sobretudo na consolidação de sua inserção na economia de mercados globalizados e na ampliação de suas operações empresariais.

Nossa relação profissional será fundamentada no alto grau de satisfação que proporcionaremos com a utilização de nossos serviços e a convicção de que com a aplicação do Planejamento Tributário sua empresa, em pouco tempo, terá excelentes resultados financeiros.Neste contexto, com base no princípio da legalidade tributária e no princípio da moralidade pública, nosso compromisso será o de garantir legalmente para a sua empresa o não pagamento de tributos considerados inconstitucionais e/ou ilegais, bem como a recuperação dos tributos pagos indevidamente.



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