O presidente Michel Temer declarou que pretende lançar, em pouco tempo, a Reforma Tributária desenhada pelo governo, com foco no PIS e na Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento das empresas. As alterações no PIS, que representa 4% da arrecadação do governo federal, serão primeiramente implantadas. Viriam posteriormente mudanças na Cofins, que responde por 16%.
“A Reforma Tributária é necessária, visto que o atual sistema tributário do Brasil é um dos mais complexos do mundo. Porém a proposta ainda esbarra em alguns obstáculos”, comenta Eliézer Marins, CEO da Marins Consultoria.
O objetivo é simplificar as regras dos dois tributos, amenizando os quase 100 existentes no país, incluindo impostos, taxas e contribuições cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais. A presidência quer adotar um teto de R$ 4,8 milhões de faturamento por ano para as empresas. A medida inclui ainda uma “limpeza” na proposta de reforma da Previdência, para facilitar sua aprovação no plenário da Câmara.
A firma que faturar além dos R$ 4,8 milhões terá que migrar para o regime de alíquota maior, de 9,25%, chamado de não-acumulativo. “Já quem faturar abaixo desse valor poderá optar entre regime cumulativo ou não-acumulativo”, acrescenta o especialista. No entanto, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), essa medida afetaria 1,5 milhão de empresas, que passariam a pagar R$ 50 bilhões a mais. .
Com a minirreforma tributária o custo para as empresas que recolhem ICMS podem sofrer um aumento, porque a Receita pretende compensar a retirada desse imposto da base de cálculo do PIS/Cofins.
“Não podemos negar que a estrutura tributária brasileira continua prejudicando seriamente o setor produtivo do país. Não adianta fazer remendos em um sistema que está ultrapassado.”, comenta Marins. Ainda segundo ele, a complexidade é tanta que é impossível para o cidadão comum saber exatamente como funciona: não há transparência e, muito menos, segurança jurídica.
A avaliação no Planalto é que a reforma tributária enfrentará menos resistência que a da previdência, e não há data prevista para entrar em votação no Senado.