CRÉDITOS PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS VIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


ESCOPO OPERACIONAL:

O procedimento é bem simples e, administrativo. Liberamos um valor médio global, a empresa pagará conforme utilizar mês à mês, exemplo: A empresa paga R$ 500.000,00 de tributos mês, liberamos um crédito para utilização até 3 anos, no valor de R$ 18.000.000,00.

Quanto a utilização e pagamento do crédito, a empresa utilizará o crédito conforme sua necessidade e, o pagamento é da mesma forma, a empresa pagará sobre aquilo que utilizou, pois, quando liberamos o crédito, fazemos uma média mensal, porém, a empresa poderá usar um valor maior ou menor daquele estabelecido na média mensal.

O pagamento pelo crédito utilizado é feito após a entrega das guias pagas para empresa, ou seja, faremos os respectivos pagamentos, apresentamos todas as quitações, paralelamente, a empresa fará o pagamento referente ao valor utilizado.

Podemos pagar os impostos dos regimes tributários Lucro Real e Presumido. Tributos que entram no trabalho, sendo: PIS, COFINS, IPI, IRPJ e CSLL.

INFORMAÇÕES PERTINENTES:


Pagamentos de tributos Federais com deságio. Visando minimizar o impacto da carga tributária Federal, uma solução surgiu para os contribuintes. Esta solução é a aquisição de Créditos Financeiros/Direitos Creditórios, com deságio, para utilização no pagamento de tributos Federais. O trabalho é realizado com o intermédio da Caixa Econômica Federal, sendo da seguinte forma: Existe uma conta mãe na Caixa, será transferido dessa conta para pagar os tributos, a operação é realizado via DJE - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, código 795 da Caixa.

O comprovante de pagamento do referido DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), seguirá acompanhada de comprovante de pagamento da Caixa. Com relação a origem, a mesma é de processo com Trânsito em Julgado, o processo foi habilitado no RFB (Receita Federal do Brasil), para a transferência, foi obtido um despacho decisório e, ofício requisitório para o uso do mesmo, tal procedimento já foi realizado, estando o mesmo apto para ser utilizado via Caixa, por meio das DJEs.

Em anexo, estamos demonstrando um trabalho efetuado, vale observar na guia DJE, no campo 12 (código do depósito), o mesmo é referente ao tributo com código 7485, sendo este, pagamento do tributo CSLL com Depósito Judicial. Importante esclarecer que o procedimento adotado não se trata de compensação com a utilização de créditos tributários de terceiros, procedimento este, vedado no âmbito administrativo pela Instrução Normativa RFB 1300 de 20 de novembro de 2012, pois, o fato gerador não é resultante fiscal da empresa “A” vendendo para empresa “B”. Trata-se neste caso de pagamento via DJE e, consequente extinção das obrigações tributárias, com créditos próprios. Este crédito extingue a obrigação tributária administrativamente sem o manejo de nenhuma medida Judicial, podendo ser utilizado para pagamento de débitos vincendos e vencidos (vencidos que estejam no âmbito administrativo).

Dessa forma, os contribuintes podem pagar seus tributos Federais por meio do pagamento com créditos financeiros na via administrativa, não demandando nenhum procedimento Judicial. Assim, há evidente economia fiscal, em face do deságio dos créditos financeiros e através da adoção de procedimentos sem riscos, o que irá gerar maior competitividade às empresas. Nesse contexto e aliado ao conhecimento da legislação é possível pagar tributos com desconto, sem infringir a legislação tributária. Veja como, entenda os procedimentos adotados, questionamentos e regulamentação.

PAGAR MENOS IMPOSTO DENTRO DA LEGALIDADE:


Toda mudança tributária precisa ter um embasamento legal, caso contrário, as consequências podem ser catastróficas. Os órgãos fiscalizadores impõem altas sanções e, o que não é pago corretamente fica ainda mais caro. Este planejamento é um conjunto de sistemas e práticas legais que visam racionalizar o pagamento de tributos. Consequentemente, o negócio se desenvolve de maneira blindada, protegida e amparada legalmente.
Os pagamentos dos impostos Federais são feitos de forma normal, sem nenhum tipo de alteração, por meio de DARF, devidamente pagas via DJE.

SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS PASSO A PASSO:


Objeto:

Realização de assinatura do contrato e transferência do ativo creditício, com objetivo especifico de pagamento de impostos vencidos e vincendos da empresa cessionária. O contrato de transferência de créditos da empresa, será o aporte para a contabilidade.

Procedimentos:

Após a assinatura de contrato, serão processadas as habilitações necessárias a este procedimento e sua liberação, com a autorização, iniciam-se as quitações dos impostos imediatamente.

Pagamentos:

Todo mês os valores informados para pagamento (DARF), serão quitados do crédito adquirido, o saldo remanescente ficará para os meses seguintes. O crédito constará sob a forma monetária em (R$) Reais, com o fim específico para pagamento de impostos Federais. O pagamento é contabilizado de forma normal como dinheiro (crédito financeiro). Para pagamento de vincendos, não poderá ter a existência de débitos (passivo) registrados no CNPJ do contratante, devem ser quitados juntamente com os vincendos no primeiro pagamento, visto que, na habilitação dos créditos, a RFB identifica as pendências e automaticamente fará a quitação dos valores existentes.

CONJUNÇÃO ENTRE DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO:


A conjunção entre Direito Financeiro (Finanças Públicas) e Direito Tributário é pouco versada no âmbito dos diversos operadores Jurídicos, Contábeis, Administrativos, pois exerce influência direta no Orçamento Público e no pagamento de tributos particulares de empresas de diversos seguimentos, normalmente esbarra na ausência de conhecimento específico, não raras vezes detidos por apenas seus operadores, já que a dinâmica é ambivalente.

CONSIDERAÇÕES / INFORMATIVOS:


Procedimento absolutamente seguro e legal.Portanto, na utilização deste ativo financeiro para o pagamento de tributos Federais, estão plenamente atendidos os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da conveniência, além de atendidos os princípios da celeridade, da pertinência e da propriedade da promoção de acordos entre as partes.

 

  • Gera economia e solução para o cliente.
  • Atuação com segurança e transparência.
  • Operação célere.
  • Crédito Federal Homologado.
  • Contrato previamente estabelecido.


A Cedente/Contratada, declara expressamente sob as penas da Lei que é titular dos créditos financeiros. Realizamos parcerias com escritórios de Advocacia, Contabilidade, Consultores Financeiros, Gestores Empresariais , Consultores Tributários, entre outros profissionais qualificados que já atuam na área, criando um vínculo de rentabilidade e credibilidade, pois, em torno de 60% dos nossos contratos se dão por meio de parcerias. A parceria é formalizada em contrato de SCP, para segurança total do parceiro, a cada empresa trazida pelo parceiro, será feito um aditivo, referente a empresa em questão. Atenção empresários, a alta carga tributário inibe o crescimento natural das empresas, porém, com a possibilidade de pagar tal carga, com economia e, consequentemente ajustando o seu fluxo de caixa.

Empresários, essa é a possibilidade de gerar grandes ganhos para a sua empresa. A Marins Consultoria está entre as maiores empresas Brasileiras no segmento tributário de cessão de créditos para pagamento de tributos Federais, no âmbito administrativo, atualmente, atuamos em todos os Estados. Vale ressaltar a idoneidade, transparência do crédito financeiro e de todo o procedimento, isso é de extrema importância, todo procedimento é realizado de forma administrativa. Não deixe os impostos esmagarem os seus ganhos.

Vale a pena ficar atento. As Leis conservam o crédito não porque sejam justas, mas porque são Leis.
Em reunião presencial em nosso escritório, serão discutidos e, sanadas todas as dúvidas, referente ao procedimento em questão.


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