Estruturamos operações de utilização, transferência e homologação de créditos acumulados de ICMS perante a SEFAZ/SP, proporcionando liquidez tributária, redução de custos fiscais e segurança operacional para empresas.
Verificação da origem, enquadramento fiscal e disponibilidade do crédito acumulado de ICMS.
Conferência de limites, impedimentos e situação fiscal do cessionário perante a SEFAZ/SP.
Emissão do visto eletrônico, inclusão em GIA e formalização da transferência do crédito.
Homologação final da operação pela SEFAZ/SP e liquidação financeira do crédito transferido.
As operações envolvendo créditos acumulados de ICMS são regulamentadas pela legislação paulista e controladas eletronicamente pela SEFAZ através do sistema e-CredAc.
Regulamenta a apropriação e utilização de créditos acumulados através do sistema eletrônico e-CredAc.
O Regulamento do ICMS disciplina os procedimentos relacionados aos créditos acumulados do imposto.
Empresas exportadoras e operações com alíquotas diferenciadas podem gerar créditos acumulados transferíveis.
Toda transferência passa por validação e homologação administrativa da Secretaria da Fazenda.
A operação exige controle documental, validações fiscais e acompanhamento técnico especializado junto à SEFAZ/SP.
Verificação de limites de transferência, situação cadastral e eventuais impedimentos fiscais.
Assinatura do contrato diretamente entre empresa cedente e cessionária.
Emissão de visto eletrônico, notificações via DEC e inclusão das informações em GIA.
Após homologação pela SEFAZ/SP, ocorre a liquidação financeira do crédito transferido.
Em até 48 horas nossa equipe verifica se sua empresa possui créditos a recuperar ou impostos a reduzir — sem custo e sem compromisso.