Uma pesquisa realizada pelo Impostômetro mostrou que, entre janeiro e maio de 2018, foram arrecadados mais de R$ 879 bilhões em impostos. Para chegar ao resultado, foram feitas pesquisas e cálculos, afinal, diferentes tributos são cobrados: no final das contas, tudo o que é consumido no país possui, em média, 33% do seu valor resumido em impostos.
O grande número não vem de hoje. Em 2006, dados do IBPT, Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, identificaram que o brasileiro trabalhava 145 dias do ano apenas para pagar os impostos.
A boa notícia é que já existem ações e processos em que o órgão gera créditos em favor dos contribuintes. Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), através de sua câmara superior, apresentou aos contribuintes uma nova ferramenta para quitar seus tributos e buscar sua regularidade fiscal: a aquisição de créditos tributários para pagamentos de impostos gerados em processos com decisão transitada em julgado.
Soluções que trazem economia
Segundo Eliézer Marins, CEO da Marins Consultoria, especializada em gestão e auditoria, a decisão traz um grande impacto no universo tributário, mas necessita de cautela e atenção. “Com esta definição os empresários podem economizar, uma vez que a própria Receita Federal é obrigada a aceitar a compra e venda de créditos para pagamento de impostos, porém, todo novo procedimento precisa ser acompanhado em seus primeiros passos”, comenta.
A deliberação da Justiça veio a favor de quem paga impostos e buscava, há muito tempo, um destino para os créditos que estavam parados ou perdidos em processos judiciais. Além de resgate de crédito, é possível também vendê-los a terceiros. “Isso veio como um alento aos empresários que podem, assim, pagar seus tributos através de créditos de outra empresa”, comenta o tributarista.
No entanto, Marins salienta que é importante observar requisitos básicos para que não haja possíveis infortúnios, como seja: a aquisição precisa ser feita em instrumento público habilitado nos autos de origem dos créditos.
O tributarista ainda ressalta que é preciso seguir todos os procedimentos de forma séria e metódica, observando as peculiaridades de cada crédito, evitando, assim, qualquer tipo de risco. “É importante que esse trabalho seja feito de forma muito responsável, por profissionais que conheçam todos os procedimentos perante a Receita Federal”, finaliza Marins.
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